Política de Privacidade e Termos de Uso
Última atualização: 26/03/2026
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como o Scaramucci Advogados realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam o site www.scaramucciadvogados.com.br.
Ao navegar em nosso site, entrar em contato conosco ou preencher nossos formulários, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
1. Quem Somos
O Scaramucci Advogados é um escritório de advocacia que disponibiliza, por meio deste site, informações institucionais sobre sua atuação profissional, canais de contato e meios para solicitação de agendamento de consulta.
Este site não realiza venda direta de produtos ou serviços online, mas pode ser utilizado para:
- apresentação institucional do escritório;
- recebimento de solicitações de contato;
- agendamento de consultas;
- divulgação de conteúdos informativos;
- mensuração de campanhas publicitárias e desempenho do site.
2. Uso do Site e Conteúdo Informativo
O conteúdo disponibilizado neste site possui caráter exclusivamente informativo e institucional, não constituindo consultoria jurídica, parecer jurídico, opinião legal individualizada ou recomendação aplicável a casos concretos.
As informações publicadas no site não substituem a análise específica por profissional habilitado, considerando as particularidades de cada situação.
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, adequada e compatível com a legislação vigente, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer o funcionamento do site, a segurança do ambiente digital ou os direitos do escritório e de terceiros.
3. Contato Inicial Não Gera Relação Advogado-Cliente Automaticamente
O envio de mensagens, preenchimento de formulários, solicitação de agendamento ou qualquer contato inicial por meio deste site não estabelece automaticamente relação advogado-cliente, nem implica aceitação imediata de representação jurídica pelo escritório.
A eventual prestação de serviços advocatícios dependerá de análise prévia, verificação de viabilidade, inexistência de impedimentos ou conflitos aplicáveis e formalização adequada, quando cabível.
4. Links Externos
O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros, incluindo, entre outros, canais de comunicação, redes sociais, ferramentas de localização, plataformas de agendamento ou ambientes externos relacionados às atividades do escritório.
O acesso a ambientes externos será regido pelas políticas, termos e práticas próprias de seus respectivos responsáveis, não sendo o escritório responsável pelo conteúdo, disponibilidade, funcionamento ou tratamento de dados realizado por terceiros fora de seu domínio.
5. Quais Dados Pessoais Podemos Coletar
Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a forma de interação do usuário com o site:
5.1. Dados fornecidos diretamente por você
Ao preencher formulário de contato, agendamento ou ao entrar em contato conosco, poderemos coletar:
- nome;
- telefone;
- e-mail;
- cidade/estado (se solicitado);
- assunto do contato;
- mensagem enviada;
- data e horário da solicitação.
5.2. Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, poderemos coletar automaticamente determinadas informações, tais como:
- endereço IP;
- tipo de navegador e dispositivo;
- sistema operacional;
- páginas acessadas;
- data e hora de acesso;
- cookies e identificadores online;
- informações sobre origem do acesso (por exemplo, se o usuário chegou ao site por meio de anúncio ou mecanismo de busca).
6. Para Quais Finalidades Utilizamos os Dados
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- responder solicitações enviadas pelo usuário;
- realizar ou organizar agendamento de consultas;
- entrar em contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros meios informados;
- prestar informações institucionais sobre a atuação do escritório;
- melhorar a navegação e a experiência no site;
- medir audiência, desempenho e segurança do site;
- mensurar resultados de campanhas de marketing e anúncios online;
- cumprir obrigações legais, regulatórias ou exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
7. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), especialmente:
- execução de procedimentos preliminares relacionados à solicitação do titular, como contato e agendamento de consulta;
- legítimo interesse, quando necessário para comunicação institucional, segurança do site, melhoria da experiência do usuário e mensuração de campanhas;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável;
- exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- consentimento, quando exigido para determinadas finalidades, especialmente em relação a cookies não essenciais, quando aplicável.
8. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, melhorar a navegação, compreender o comportamento do usuário e mensurar resultados de campanhas publicitárias.
Os cookies podem incluir, por exemplo:
- cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site;
- cookies analíticos: utilizados para entender como os visitantes interagem com o site;
- cookies de marketing/publicidade: utilizados para medir campanhas, registrar conversões e, quando aplicável, exibir anúncios mais relevantes.
Você poderá, em muitos casos, gerenciar o uso de cookies por meio das configurações do seu navegador ou do banner de consentimento disponibilizado no site, quando aplicável.
9. Ferramentas de Terceiros
Podemos utilizar ferramentas de terceiros para análise de tráfego, mensuração de campanhas e publicidade, incluindo, mas não se limitando a:
- Google Ads
- Google Analytics
- Google Tag Manager
- outras ferramentas equivalentes de análise, rastreamento ou agendamento, se implementadas
Essas ferramentas podem coletar informações sobre sua navegação, interação com páginas, cliques em anúncios, origem do acesso e conversões realizadas no site, inclusive por meio de cookies e identificadores online.
Esses dados podem ser utilizados para:
- avaliar a efetividade de campanhas publicitárias;
- entender como os usuários chegam até o site;
- melhorar a comunicação institucional e a experiência de navegação;
- realizar remarketing, quando aplicável.
O tratamento realizado por essas plataformas também está sujeito às políticas de privacidade e termos próprios de seus respectivos fornecedores.
10. Compartilhamento de Dados
Poderemos compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:
- fornecedores de hospedagem, manutenção e suporte do site;
- plataformas de formulários, agendamento, CRM ou atendimento;
- provedores de e-mail corporativo e comunicação;
- plataformas de anúncios, análise e mensuração, como Google;
- parceiros tecnológicos que atuem em nome do escritório e sob instruções compatíveis com esta Política;
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal ou requisição válida.
O compartilhamento será realizado apenas quando necessário e observando os princípios da necessidade, adequação e segurança.
11. Por Quanto Tempo Armazenamos os Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para:
- responder ao contato do usuário;
- organizar e registrar solicitações de atendimento;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- resguardar direitos do escritório.
O prazo de retenção poderá variar conforme a natureza do dado, a finalidade do tratamento e eventuais exigências legais ou regulatórias aplicáveis.
12. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por isso, recomendamos que o usuário também adote boas práticas de segurança em seus próprios dispositivos e canais de comunicação.
13. Direitos do Titular de Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei.
As solicitações poderão ser encaminhadas por meio do canal informado nesta Política.
14. Canal de Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o escritório por meio de:
E-mail: contato@scaramucciadvogados.com.br
15. Alterações deste Documento
Este documento poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.
Recomendamos a consulta periódica desta página para ciência da versão mais recente.